Termos de Uso – Docure
Última atualização: 30 de outubro de 2025
Bem-vindo à Docure, uma plataforma de gestão e assinatura digital de documentos com validade jurídica. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize a plataforma.
1. Uso da Plataforma
A Docure oferece recursos para envio, assinatura, armazenamento e auditoria de documentos eletrônicos. O uso é permitido apenas para fins legais e legítimos, conforme a legislação vigente.
2. Cadastro e Acesso
Para utilizar a plataforma, o usuário deverá criar uma conta informando dados verdadeiros e atualizados. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3. Assinaturas Digitais
A Docure utiliza mecanismos eletrônicos de autenticação baseados na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, garantindo validade jurídica aos documentos assinados.
As assinaturas podem ocorrer via:
- Código de verificação (OTP),
- Confirmação por e-mail,
- Ou certificado digital (quando aplicável).
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário é o único responsável pelo conteúdo dos documentos enviados e pelas informações inseridas. É vedado o uso da plataforma para documentos falsos, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros.
5. Limitações e Disponibilidade
A Docure poderá, a qualquer momento, realizar manutenções, suspender ou alterar recursos sem aviso prévio, buscando sempre manter a estabilidade e a segurança do sistema.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca e interface da Docure são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
7. Rescisão e Cancelamento
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Docure poderá suspender contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Formosa – GO, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.